CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE)

O Seu Município Tem Conselho?

As atividades do Conselho de Alimentação Escolar são, antes de tudo, ações de cidadania,  atribuições relativamente fáceis de executar e seguir, entretanto, se não for levado a sério todo o controle ficará prejudicado.

As principais atribuições do CAE são:

● Controlar o dinheiro para a merenda. Parte da verba vem do Governo

   Federal. A outra parte vem da prefeitura.

● Verificar se os alimentos comprados pela prefeitura estão chegando às

    escolas.

● Analisar a qualidade dos alimentos comprados.

● Examinar se os alimentos estão bem guardados e conservados e se

   são preparados adequadamente.

● Analisar as Prestações de Contas da Prefeitura e remeter ao FNDE,

    com o respectivo parecer.

● Reunir-se frequentemente.

O problema dos Conselhos Municipais é que tanto as prefeituras como os seus membros quase nunca segue a rotina dos trabalhos, especialmente as prefeituras de menor porte.

 QUEM FAZ PARTE:

      Representante(s) da Prefeitura;

      Representante(s) da Câmara Municipal;

      Representante(s) dos Professores;

      Representante(s) de Pais de Alunos;

      Representante(s) de um Sindicato ou Associação Rural

      (cada órgão ou entidade indica seu representante).

Fonte: Presidência da República / Secretaria de Prevenção da Corrupção (Informções Estratégicas) / Controladoria Geral da União CGU – Brasília 2012