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Ministério Público Federal (MPF) de Brasília pediu à justiça o bloqueio dos
bens do ex-presidente Lula da Silva, a quem acusa de improbidade administrativa
por ter usado verba pública com claro intento de promoção pessoal.
O bloqueio de bens tem como finalidade
garantir a devolução aos cofres públicos de quatro milhões de euros que Lula,
segundo o MPF, usou indevidamente.
A acção interposta pelo MPF refere-se ao gasto
desses quatro milhões de euros com a impressão e o envio pelo correio de mais
de dez milhões de cartas enviadas pela Segurança Social a reformados entre
Outubro e Dezembro de 2004, segundo ano do primeiro mandato de Lula.
A missiva avisava os reformados que um
convénio estabelecido entre a Segurança Social e o até então desconhecido Banco
BMG lhes permitia a partir de então pedirem empréstimos a juros baixos e sem
qualquer burocracia àquela instituição bancária, com o desconto das parcelas
sendo feito directamente nas reformas.
Até aí não haveria problema,
não fossem dois detalhes, que chamaram a atenção dos promotores. O BMG, único
banco privado a ser autorizado na altura a realizar esse tipo de empréstimo,
conseguiu a autorização em menos de duas semanas, quando o normal seriam vários
meses, e as cartas, simples correspondência informativa, eram assinadas por
ninguém menos que o próprio presidente da República, algo nada comum para esse
tipo de aviso.
Para o Ministério Público, não há dúvida de que Lula e o então ministro
da Segurança Social, Amir Lando, que também assinou as cartas e é igualmente
acusado na acção, usaram a correspondência para obterem promoção pessoal e
lucro político e que a acção do presidente da República favoreceu a extrema
rapidez com que o BMG conseguiu autorização para operar o negócio,
desrespeitando as normas do mercado. A 13.ª Vara Federal, em Brasília, a quem a
acção foi distribuída, ainda não se pronunciou sobre o pedido do MPF.
